O deputado federal Beto Albuquerque (PSB) festejou na manhã desta quinta-feira (09) o anúncio de uma nova regra do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), uma de suas principais lutas no Congresso Nacional. Estudantes universitários que se inscreverem no programa a partir de agora ou que pretendam renovar seus contratos neste semestre não precisarão mais de fiador.
Para o parlamentar, esta nova regra tem a marca de seu trabalho. Beto acredita que, a partir de agora, abre-se uma porta para uma revisão de contratos antigos do Fies, como ele mesmo fez com relação ao Creduc – Programa de Crédito Educativo. “Foi assim que liquidamos as dívidas”, lembra o deputado.
A dispensa do fiador para a concessão do empréstimo foi acatada pelo Ministério da Educação em decorrência de duas decisões judiciais favoráveis aos estudantes, ambas da Justiça Federal, uma no Estado do Rio de Janeiro e outra no Paraná. Uma medida provisória publicada no dia 8 permitirá a mudança.
De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a medida provisória deverá ser regulamentada até o final de setembro com regras definidas pelos ministérios da Educação e da Fazenda. A adesão das instituições ao fundo garantidor será voluntária, portanto o fiador será necessário naquelas que não optarem pelo fundo. Ainda, de acordo como o ministro, a composição do fundo garantidor será feita a partir do próprio mecanismo de financiamento. De cada título emitido pelo Fies a favor da instituição, será destacada uma parcela para o fundo garantidor.
A exigência de fiador dificultava a concessão dos empréstimos para os alunos que freqüentam o curso superior em escolas particulares, já que era exigido que o fiador tivesse uma renda equivalente a duas vezes o valor da mensalidade do curso nos contratos do Fies.
Hoje, cerca de 800 instituições participam do Fies. Até o fim de 2009, foram fechados 562 mil contratos. Só este ano, foram firmados 47 mil, com a reformulação do programa.Em 2010 houve mudanças no programa. As inscrições passaram a ficar permanentemente abertas, o que permite que o aluno solicite o financiamento em qualquer época do ano. Os juros baixaram para 3,4% ao ano e o prazo para quitação do empréstimo foi ampliado para três vezes o tempo de duração do curso, acrescido de 12 meses.
Os interessados devem fazer a inscrição nos sites
www.mec.gov.br ou
www.fies.caixa.gov.br. Depois de preencher o formulário, o aluno deve entregar uma cópia do protocolo na faculdade.
Para concorrer ao financiamento, o estudante deve ter CPF próprio e estar matriculado em instituição particular credenciada no programa. Na seleção, o estudante deverá comprovar que não tem condições de pagar as mensalidades. O Fies arca com até 70% do valor da mensalidade.
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